20/4/16
Em minha tentativa de
defesa do Bom Senso no campo de batalha em que se transformaram as redes
sociais, gostaria de me pronunciar sobre duas personagens que protagonizaram
cenas “inesquecíveis” no fatídico domingo 17 de abril: Jean Wyllys e Jair
Bolsonaro.
Jean Wyllys: Quebrou
o decoro parlamentar ao cuspir num colega. Não há justificativa capaz de mudar
o fato, inequívoco, de que o ato praticado pelo nobre deputado é incompatível
com o decoro exigido pelo cargo que lhe foi conferido pelo voto popular. Em
circunstâncias normais de temperatura e pressão, o nobre deputado Jean Wyllys
deveria receber uma advertência da Comissão de Ética da casa, até para que a
prática de cuspir em excelências desafetas não se torne corriqueira. No
entanto, dado o circo de horrores em que se transformou a sessão de votação do
processo de Impeachment pela Câmara, honestamente, para que não se cometesse
uma injustiça com Jean Wyllys, seria preciso punir com advertências por quebra
de decoro pelo menos 500 dos nobres deputados. Ou será que exagero???!!!
Jair Bolsonaro:
Cometeu CRIME previsto no Código Penal: “Fazer, publicamente, apologia de fato
criminoso ou de autor de crime” (Art. 287 da Lei 2848/40). Tortura, por sua
vez, é crime tipificado pela Lei 9455/97. E é desnecessário reproduzir aqui a
lista das atrocidades cometidas por Carlos Alberto Brilhante Ustra durante o
Regime Militar. Portanto, estamos diante de um comportamento de outra
magnitude. Se nossos nobres deputados tivessem um mínimo de apreço pela
Democracia (e por tudo que ela representa em termos das Garantias Individuais e
de respeito à Liberdade), Jair Bolsonaro já estaria respondendo diante da
Comissão de Ética, e teria seu mandato cassado.
Só para deixar bem
claro o lugar de onde falo, esclareço a quem não me conhece que sou ex-petista.
Apoio o Impeachment da presidente Dilma. E reconheço, ainda que com profunda
tristeza, que o PT se transformou (ou se revelou, disso ainda não tenho
certeza) numa quadrilha, especializada em assaltar os cofres públicos. Admiro o
juiz Sérgio Moro, os procuradores da República e policiais federais que estão
passando a história recente do país a limpo, e abrindo precedentes para que os
caminhos da decência e da probidade sejam finalmente a escolha preferencial dos
nossos governantes. Espero ardentemente as prisões de Lula e Dilma pelos crimes
cometidos contra a nação.
Agora, não posso me
calar diante de um absurdo como o cometido por Jair Bolsonaro no último
domingo. E nem posso deixar de tentar chamar à razão aqueles defensores do
Impeachment (como eu), que tentam, em alguma medida defender o indefensável, ou
mesmo comparar as atitudes de Jean Wyllys e Jair Bolsonaro. São incomparáveis!
O primeiro teve um gesto de destempero, indecoroso, certamente, porém não
cometeu crime, e ofendeu a pessoa de um nobre colega. O segundo cometeu um ato
criminoso, tipificado pelo Código Penal. Seu ato violentou a Lei, o País, e a
própria Democracia, a Memória nacional e as Memórias das Vítimas do torturador
infame. Muito me admira, inclusive, que toda a resposta da OAB a esse episódio
absurdo tenha sido uma singela nota de repúdio. Pelo menos a OAB-RJ parece ter
a intenção de entrar com um pedido de cassação de mandato, único caminho capaz
de preservar a nossa dignidade democrática.
Espero, sinceramente,
que consigamos sair das posições de militância a que nos aferramos nos últimos
meses e sejamos capazes de voltar a enxergar a realidade pelas lentes do Bom
Senso.
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